POLITICA FICHA LIMPA JÁ! O QUANTO ANTES MELHOR (RUMO CERTO)!!!

Deputados cobram a aplicação da Lei

Os deputados esperam que o mais cedo possível o Supremo Tribunal Federal (STF) possa definir o rumo da Lei da Ficha Limpa. Para alguns, a torcida é de que em 2012 a Lei esteja valendo, mas com todos os critérios definidos para não ocasionar os mesmos problemas tidos no último pleito, em 2010.

O deputado Heitor Férrer (PDT) é taxativo, o Supremo não pode se omitir em discutir a Lei da Ficha Limpa, o que, ao seu ver, já deveria ter feito. No STF, ainda tramita uma Ação Declaratória de Constitucionalidade interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na análise do pedetista, sem um posicionamento do STF, a Lei ficará a mercê do "humor" de juízes e desembargadores. Além disso, acredita Férrer, a falta de uma definição sobre a Lei causará novamente uma insegurança jurídica, o mesmo sentimento percebido em 2010.

Os imbróglios causados pela Lei na última eleição foram tantos que o Supremo decidiu invalidar a Lei da Ficha Limpa para o pleito do ano passado. Na época, muitos parlamentares aplaudiram o posicionamento do STF, quando disseram que foi uma decisão acertada, pois a Lei trouxe, em algumas ocasiões, insegurança institucional.

Para Férrer, até o momento, a Lei da Ficha Limpa só serviu para criar polêmica e problemas. Primeiro porque foi votada sem guardar um ano antes da eleição e segundo porque torna inelegível o candidato que já foi julgado por um colegiado e condenado, confrontando-se com a Constituição que defende como culpado depois do processo transitado em julgado.

Na opinião do pedetista, a Ficha Limpa tem que valer e, como foi uma lei que nasceu do povo, a sociedade tem que ir às ruas e exigir que o STF faça o seu julgamento antes de encerrar o ano. O parlamentar acredita que o Supremo irá tomar uma iniciativa até dezembro, porém teme que seja pela inconstitucionalidade da Lei.

Apesar dos muitos impasses que a Lei da Ficha Limpa causou na eleição passada, o deputado Dedé Teixeira (PT) acredita que a ela já disse a que veio. "Muitos ficaram de fora e deixaram de se candidatar por conta do Ficha Limpa", lembra.

Percalços

O petista foi um dos que enfrentaram percalços devido à nova Lei. Ele correu o risco de não se candidatar a deputado estadual por causa das contas de gestão quando foi prefeito do município de Icapuí. Mesmo assim, assegura ser um dos defensores do Ficha Limpa. "Mas que se resolva isso. Que a Lei seja um instrumento para separar o joio do trigo", defendeu, acrescentando que a Lei precisa ser bem definida para não gerar várias interpretações e problemas.

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), a primeira frustração que o povo teve com a Lei da Ficha Limpa foi a sua anulação para a eleição de 2010. Agora, atesta, a sociedade espera do Supremo que a Lei passe a valer para o próximo pleito, pois do contrário, analisa, será outra decepção para o povo e também uma desmoralização não apenas para o Congresso Nacional, mas à população.